MPV 515/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 755/2010 => MPV 515/2010 | Mensagem | 17/02/2011 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 515, de 28 de dezembro de 2010, que "Abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 26.673.264.196,00, para os fins que especifica". Inteiro teor |