SUG 247/2010 CLP Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 45/2011 CDC => SUG 247/2010 CLP | Requerimento | 16/06/2011 | Comissão de Legislação Participativa | Requer a realização de reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa para discutir o tema: "Criação de Procons". Inteiro teor |