PL 7977/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1006/2011 => PLP 270/2001 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 29/03/2011 | Comissão de Legislação Participativa | Requer o desarquivamento das proposições de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa. Inteiro teor |
| REQ 8022/2013 => PL 7977/2010 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 19/06/2013 | Anthony Garotinho | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 7.977/2010, que "Altera dispositivos da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal" Inteiro teor |