| REQ 405/2011 => PL 3591/2008
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
16/02/2011 |
Mário de Oliveira |
Desarquivamento de Proposições.
Inteiro teor
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| REQ 2845/2011 => PL 7971/2010
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Requerimento de Redistribuição |
17/08/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei 7.971/10, de modo que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio se manifeste.
Inteiro teor
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| REQ 5374/2012 => PL 7971/2010
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Requerimento de Redistribuição |
28/05/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Requer novo despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 7.971, de 2010, que "Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para vedar a dispensa do empregado indicado como testemunha em juízo."
Inteiro teor
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