MPV 503/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 566/2010 => MPV 503/2010 | Mensagem | 07/10/2010 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Conresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 503/2010, que " Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO". Inteiro teor |