| REQ 408/2011 => PL 727/2007
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
16/02/2011 |
Alfredo Kaefer |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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| REQ 3983/2016 => PEC 511/2010
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
23/02/2016 |
Alfredo Kaefer |
Requeiro nos termos do Art. 34, I do Regimento Interno a instalação e constituição da Comissão Especial visando dar parecer a Proposta de Emenda à Constituição 511/2010 (Altera a Constituição Federal, estabelecendo limite máximo para a Carga Tributária Nacional.
Inteiro teor
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| REQ 1463/2019 => PEC 73/2007
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
14/05/2019 |
Wellington Roberto |
Requer o desarquivamento de proposições legislativas arquivadas nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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