MPV 493/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 393/2010 => MPV 493/2010 | Mensagem | 19/07/2010 | Poder Executivo | Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 493 , de 2 de j ulho de 2010, que "Altera o Anexo 1 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado". Inteiro teor |