PDC 2820/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 165/2010 CCJC => PDC 2820/2010 | Requerimento | 01/12/2010 | Maria Lúcia Cardoso | REQUERIMENTO AO PDL 2820/2010- Entendimento ente o Governo do Brasil e os Governos da Colômbia e Peru para Combater as Atividades Ilicitas nos Rios Fronteiriços ou Comuns. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 5095/2012 => PDC 2820/2010 | Requerimento de Redistribuição | 26/04/2012 | Fabio Trad | Solicita a devolução do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.820, de 2010, à Presidência da Câmara dos Deputados para nova distribuição, de forma que este Colegiado possa manifestar-se sobre o mérito da matéria. Inteiro teor |