| REQ 1006/2011 => PLP 270/2001
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
29/03/2011 |
Comissão de Legislação Participativa |
Requer o desarquivamento das proposições de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa.
Inteiro teor
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| REQ 7816/2013 => PL 3846/2008
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Requerimento de Desapensação |
21/05/2013 |
Vicentinho |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.378/2010, apensado com a finalidade de tramitação conjunta ao Projeto de Lei nº 3.846/2008, por tratar de matéria não idêntica ou correlata.
Inteiro teor
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| REQ 1007/2015 => PLP 270/2001
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
18/03/2015 |
Comissão de Legislação Participativa |
Solicita o desarquivamento das proposições de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa.
Inteiro teor
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| REQ 1800/2015 => PL 3846/2008
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Requerimento de Desapensação |
12/05/2015 |
Laerte Bessa |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.378/2010, apensado o Projeto de Lei nº 3.846/2008, com a finalidade de tramitarem em separado, por tratarem de matérias não idênticas ou correlatas.
Inteiro teor
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