PL 7368/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 726/2011 => PL 5240/2009 Requerimento de Reconstituição de proposição 16/03/2011 Mendonça Prado Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 5.240, de 2009, e do PL 7.368/10, apensado. Inteiro teor