PL 7306/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 4424/2025 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 27/10/2025 | Mário Heringer | Requer a retirada de tramitação do projeto de lei n° 4.136, de 2008, que “Acrescenta o § 6º ao art. 50 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973” e do projeto de lei n° 7.306, de 2010, que “Acresce os § 1º-A ao art. 50 da Lei nº 6.015, 31 de dezembro de 1973”. Inteiro teor |