EMC 1/2010 CDC => PL 6964/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 255/2010 CDC => EMC 1/2010 CDC => PL 6964/2010 | Requerimento | 19/05/2010 | Darcísio Perondi | Requer a retirada da emenda n.º 1/2010 ao PL 6964/2.010 "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços.". Inteiro teor |