PL 6403/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 850/2007 => PL 6403/2002 | Requerimento de Redistribuição | 26/04/2007 | Gastão Vieira-Pres. CEC | Requer a revisão do despacho de distribuição aposto ao PL nº 6.403, de 2002. Inteiro teor |
| REQ 1518/2007 => PL 6403/2002 | Requerimento de Redistribuição | 23/08/2007 | Beto Mansur | Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão da Comissão de Ciência e Tecnologia no despacho aposto ao Projeto de Lei n.º 6403/2002, que altera dispositivos da Lei 9.615/1998, com a redação dada pela Lei 9.981/2000, e pela MP 2.193-6/2001 Inteiro teor |