MPV 484/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 131/2010 => MPV 484/2010 | Mensagem | 14/04/2010 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n. 484/2010, que "Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados e ao Distrito Federal, institui o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, para o exercício de 2010, e dá outras providências". Inteiro teor |