PEC 467/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 287/2011 => PL 156/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2011 Sérgio Barradas Carneiro Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor
REQ 2023/2011 => PEC 467/2010 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 02/06/2011 Sérgio Barradas Carneiro Requer a designação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a PEC 467/2010. Inteiro teor
REQ 2043/2011 => PEC 467/2010 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 07/06/2011 Romero Rodrigues Requer a designação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 467 de 2010 que "Revoga o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal". Inteiro teor
REQ 5884/2012 => PEC 467/2010 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC 08/08/2012 Sérgio Barradas Carneiro Requer a designação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a PEC 467/2010. Inteiro teor