PL 6831/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
RPD 1 CCJC => PL 6831/2010 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 02/07/2024 Patrus Ananias Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6831/2010 Inteiro teor
RPD 2 CCJC => PL 6831/2010 Requerimento de Adiamento da Votação 02/07/2024 Patrus Ananias Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6831/2010 Inteiro teor
RPD 3 CCJC => PL 6831/2010 Requerimento de Adiamento da Discussão 02/07/2024 Patrus Ananias Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6831/2010 Inteiro teor
RPD 4 CCJC => PL 6831/2010 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 02/07/2024 Patrus Ananias Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6831/2010 Inteiro teor
RPD 5 CCJC => PL 6831/2010 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 02/07/2024 Patrus Ananias Requerimento de Votação Nominal - PL 6831/2010 Inteiro teor
RPD 6 CCJC => PL 6831/2010 Requerimento de Inversão de Pauta 02/07/2024 Capitão Alberto Neto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6831/2010 Inteiro teor
RPD 7 CCJC => PL 6831/2010 Requerimento de Inversão de Pauta 02/07/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6831/2010 Inteiro teor
RPD 8 CCJC => PL 6831/2010 Requerimento de Inversão de Pauta 03/07/2024 Capitão Alberto Neto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6831/2010 Inteiro teor
RPD 9 CCJC => PL 6831/2010 Requerimento de Inversão de Pauta 03/07/2024 Delegado Paulo Bilynskyj Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6831/2010 Inteiro teor
RPD 10 CCJC => PL 6831/2010 Requerimento de Inversão de Pauta 13/08/2024 Capitão Alberto Neto Requerimento de Inversão da Pauta Inteiro teor
RPD 11 CCJC => PL 6831/2010 Requerimento de Retirada de Pauta 13/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6831/2010 Inteiro teor
RPD 12 CCJC => PL 6831/2010 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 13/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6831/2010-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6831/2010 Inteiro teor
RPD 13 CCJC => PL 6831/2010 Requerimento de Inversão de Pauta 14/08/2024 Capitão Alberto Neto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6831/2010 Inteiro teor
RPD 14 CCJC => PL 6831/2010 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 14/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6831/2010-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6831/2010 Inteiro teor
RPD 15 CCJC => PL 6831/2010 Requerimento de Retirada de Pauta 14/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6831/2010 Inteiro teor
RPD 16 CCJC => PL 6831/2010 Requerimento de Inversão de Pauta 27/08/2024 Capitão Alberto Neto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6831/2010 Inteiro teor
RPD 17 CCJC => PL 6831/2010 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 27/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6831/2010-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6831/2010 Inteiro teor
RPD 18 CCJC => PL 6831/2010 Requerimento de Retirada de Pauta 27/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6831/2010 Inteiro teor
RPD 19 CCJC => PL 6831/2010 Requerimento de Retirada de Pauta 28/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6831/2010 Inteiro teor
RPD 20 CCJC => PL 6831/2010 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 28/08/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6831/2010-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6831/2010 Inteiro teor
RPD 21 CCJC => PL 6831/2010 Requerimento de Retirada de Pauta 11/09/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6831/2010 Inteiro teor
RPD 22 CCJC => PL 6831/2010 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 11/09/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6831/2010-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6831/2010 Inteiro teor
RPD 23 CCJC => PL 6831/2010 Requerimento de Retirada de Pauta 09/10/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6831/2010 Inteiro teor
RPD 24 CCJC => PL 6831/2010 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 09/10/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6831/2010-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6831/2010 Inteiro teor
RPD 25 CCJC => PL 6831/2010 Requerimento de Retirada de Pauta 16/10/2024 Liderança da Federação PT-PCdoB-PV Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6831/2010 Inteiro teor
RPD 26 CCJC => PL 6831/2010 Requerimento de Retirada de Pauta 16/10/2024 Chico Alencar Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6831/2010 Inteiro teor
RPD 27 CCJC => PL 6831/2010 Requerimento de Inversão de Pauta 10/06/2025 Domingos Neto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6831/2010 Inteiro teor
RPD 28 CCJC => PL 6831/2010 Requerimento de Retirada de Pauta 10/06/2025 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6831/2010 Inteiro teor
RPD 29 CCJC => PL 6831/2010 Requerimento de Inversão de Pauta 10/06/2025 Carlos Jordy Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6831/2010 Inteiro teor
RPD 30 CCJC => PL 6831/2010 Requerimento de Inversão de Pauta 10/06/2025 Capitão Alberto Neto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6831/2010 Inteiro teor
RPD 31 CCJC => PL 6831/2010 Requerimento de Adiamento da Votação 10/06/2025 Alencar Santana Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6831/2010 Inteiro teor
RPD 32 CCJC => PL 6831/2010 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 10/06/2025 Alencar Santana Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6831/2010-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6831/2010 Inteiro teor
RPD 33 CCJC => PL 6831/2010 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 10/06/2025 Rubens Pereira Júnior Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6831/2010-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6831/2010 Inteiro teor
RPD 34 CCJC => PL 6831/2010 Requerimento de Retirada de Pauta 10/06/2025 Patrus Ananias Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6831/2010 Inteiro teor
RPD 35 CCJC => PL 6831/2010 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 10/06/2025 Patrus Ananias Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6831/2010-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6831/2010 Inteiro teor
RPD 36 CCJC => PL 6831/2010 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão 10/06/2025 Patrus Ananias Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6831/2010-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6831/2010 Inteiro teor
RPD 37 CCJC => PL 6831/2010 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 10/06/2025 Patrus Ananias Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6831/2010-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 6831/2010 Inteiro teor
RPD 38 CCJC => PL 6831/2010 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 10/06/2025 Patrus Ananias Requerimento de Votação Nominal - PL 6831/2010 Inteiro teor
RPD 39 CCJC => PL 6831/2010 Requerimento de Retirada de Pauta 01/07/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6831/2010 Inteiro teor
RPD 40 CCJC => PL 6831/2010 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 01/07/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6831/2010-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6831/2010 Inteiro teor
RPD 41 CCJC => PL 6831/2010 Requerimento de Inversão de Pauta 01/07/2025 Capitão Alberto Neto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6831/2010 Inteiro teor
RPD 42 CCJC => PL 6831/2010 Requerimento de Retirada de Pauta 01/07/2025 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6831/2010 Inteiro teor
RPD 43 CCJC => PL 6831/2010 Requerimento de Inversão de Pauta 02/07/2025 Capitão Alberto Neto Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6831/2010 Inteiro teor
RPD 44 CCJC => PL 6831/2010 Requerimento de Retirada de Pauta 02/07/2025 Fernanda Melchionna Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6831/2010 Inteiro teor
RPD 45 CCJC => PL 6831/2010 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 02/07/2025 Fernanda Melchionna Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6831/2010-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6831/2010 Inteiro teor
RPD 46 CCJC => PL 6831/2010 Requerimento de Retirada de Pauta 02/07/2025 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6831/2010 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 4537/2016 => PL 6831/2010 Requerimento de Desapensação 31/05/2016 Dâmina Pereira Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.265, de 2015, do Projeto de Lei nº 6.831, de 2010. Inteiro teor
REQ 3362/2024 Requerimento de Redistribuição 27/08/2024 Patrus Ananias Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6831, de 2010, que altera os arts. 213, 217-A e 225 do Decreto-Lei nº 2.848 de de 7 de dezembro de 1940, dispõe sobre o crime de estupro e dá outras providências, de modo que seja também apreciado pelas Comissões de Saúde, Segurança Pública e Combate ao Crime organizado e Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Inteiro teor
REQ 4205/2024 Requerimento de Desapensação 14/10/2024 Silvye Alves Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5839 , de 2023, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei n.º 6831 de 2010. Inteiro teor