PL 6329/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 139/2008 CDC => PL 6329/2002 | Requerimento | 05/11/2008 | Cezar Silvestri | Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discussão o Projeto de Lei nº 6.329/02, de autoria da Deputada Rose de Freitas, que trata do uso de anabolizantes em aves. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2803/2005 => PL 6329/2002 | Requerimento de Redistribuição | 28/04/2005 | Luiz Antonio Fleury | Requer novo despacho ao Projeto de Lei nº 6329/02, da Sra. Rose de Freitas que "Proíbe a utilização de substâncias anabolizantes hormonais ou assemelhadas, naturais ou sintéticas, na produção de aves e ovos destinados ao consumo humano". Inteiro teor |