PL 6607/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1357/2015 => PL 6607/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 09/04/2015 Rosangela Gomes Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.607 de 2009, que "Determina a concessão de auxílio alimentação aos trabalhadores de empresas prestadoras de serviços terceirizados, reguladas por Enunciado do Tribunal Superior do Trabalho". Inteiro teor
REQ 2544/2025 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 02/07/2025 Marcelo Crivella Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a tramitação do PL 6607/2009, que “Determina a concessão de auxílio alimentação aos trabalhadores de empresas prestadoras de serviços terceirizados, reguladas por Enunciado do Tribunal Superior do Trabalho.” Inteiro teor