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PL 6578/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 48/2011 CCJC => PL 6578/2009 Requerimento 20/10/2011 Vieira da Cunha Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 6.578, de 2009, que "dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal e dá outras providências". Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2643/2011 => PL 6578/2009 Requerimento de Redistribuição 04/08/2011 João Campos Requer a revisão do despacho de distribuição do PL 6.578/2009, que inclui em sua tramitação a Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
REQ 6086/2012 => PL 6578/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/09/2012 Vieira da Cunha Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6578/2009, que dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal e dá outras providências. Inteiro teor
REQ 6497/2012 => PL 6578/2009 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 04/12/2012 Vieira da Cunha Requer regime de urgência para apreciação de proposição Inteiro teor