PL 6303/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 856/2004 => PL 6303/2002 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 15/12/2004 | Poder Executivo | Comunica o Execelentíssimo Senhor Presidente da República que sancionou o projeto de lei que "altera o art. 25 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola". Inteiro teor |