PL 6449/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1 CCJC => PL 6449/2009 | Requerimento | 07/04/2010 | Mendes Ribeiro Filho | Requerimento do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (pendente de análise) Inteiro teor |
| REQ 145/2010 CCJC => PL 6449/2009 | Requerimento | 07/04/2010 | Mendes Ribeiro Filho | Requer que seja solicitada revisão do despacho do Presidente desta Câmara dos Deputados que distribuiu o Projeto de Lei no 6.449, de 2009, para apreciação pelas Comissões a fim de que as Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Finanças e Tributação também sejam instadas a se pronunciar sobre o aludido projeto de lei nos termos regimentais. Inteiro teor |