| REQ 183/2011 => PRC 41/2007
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
08/02/2011 |
José Airton |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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| REQ 2382/2011 => PL 6430/2009
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Requerimento de Apensação |
06/07/2011 |
José Airton |
Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 6.430, de 2009 e nº 7.650, de 2010.
Inteiro teor
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| REQ 5628/2016 => PL 6430/2009
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Requerimento de Desapensação |
01/12/2016 |
Rosangela Gomes |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.749/2016, do Projeto de Lei nº 6.430/2009.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 6430/2009
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Requerimento de Retirada de Pauta |
16/07/2025 |
Talíria Petrone |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6430/2009
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 6430/2009
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
16/07/2025 |
Talíria Petrone |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6430/2009-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6430/2009
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 6430/2009
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Requerimento de Retirada de Pauta |
16/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6430/2009
Inteiro teor
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| RPD 4 => PL 6430/2009
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
16/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6430/2009-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6430/2009
Inteiro teor
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| RPD 5 => PL 6430/2009
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Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
16/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6430/2009
Inteiro teor
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| RPD 6 => PL 6430/2009
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Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
16/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6430/2009
Inteiro teor
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| RPD 7 => PL 6430/2009
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
16/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6430/2009-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 6430/2009
Inteiro teor
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| RPD 8 => PL 6430/2009
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
16/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6430/2009-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 6430/2009
Inteiro teor
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| RPD 9 => PL 6430/2009
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
16/07/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento de Votação Nominal - PL 6430/2009
Inteiro teor
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