PEC 435/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2220/2025 | Requerimento de Desapensação | 10/06/2025 | Domingos Sávio | Requer com base nos art. 17, II, c c/c art. 142 do Regimento Interno desta Casa a desapensação da PEC nº 158/2012, de minha autoria, que ora tramita apensada à PEC nº 435/2009. Inteiro teor |