PL 6402/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 270/2010 CFT => PL 6402/2009 | Requerimento | 14/07/2010 | Ricardo Berzoini | Requer ao Senhor Secretário da Receita Federal informações relativas ao impacto orçamentário - financeiro do Projeto de Lei nº 6.402, de 2009. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 917/2011 => PL 7397/2002 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 23/03/2011 | Moacir Micheletto | Requeiro, nos termos regimentais, o DESARQUIVAMENTO dos Projetos de Lei nºs 7397/2002; 5444/2005; 3100/2008; 4833/2009; 6402/2009, todos de minha autoria. Inteiro teor |