| REQ 236/2011 => PL 2111/1999
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
08/02/2011 |
Eduardo Barbosa |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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| REQ 7758/2013 => PEC 431/2009
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
14/05/2013 |
Eduardo Barbosa |
Requer a criação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 431, de 2009, e apensada.
Inteiro teor
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| REQ 27/2024
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
05/02/2024 |
Flávia Morais |
Requer a criação de Comissão Temporária para analisar a PEC 431/2009 – “Dá nova redação aos arts. 7º, XXXI; 23, II; 24, XIV; 37, VIII; 40, § 4º, I; 201, § 1º; 203, IV e V; 208, III; 227, § 1º, II e § 2º; e 244 da Constituição Federal, adaptando-os ao texto da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. ”
Inteiro teor
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| REQ 207/2024
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
07/02/2024 |
Marangoni |
Requer a criação de Comissão Temporária para analisar a PEC 431/2009 – “Dá nova redação aos arts. 7º, XXXI; 23, II; 24, XIV; 37, VIII; 40, § 4º, I; 201, § 1º; 203, IV e V; 208, III; 227, § 1º, II e § 2º; e 244 da Constituição Federal, adaptando-os ao texto da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”.
Inteiro teor
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