PL 6383/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 112/2012 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 04/04/2012 | Poder Executivo | Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sanção do projeto de lei que "Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.6O5 , de 3 de abril de2Ol2. Inteiro teor |