PL 6378/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| OF 15/2024 CCJC | Ofício | 26/11/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 6378/2009 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 297/2025 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 21/03/2025 | Poder Executivo | Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente República a sanção do Projeto de Lei nº 6.378, de 2009, que “Institui o Dia Nacional do Criador de Cavalos” e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.111, de 17 de março de 2025. Inteiro teor |