PL 6377/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 542/2011 => PL 6377/2009 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 06/12/2011 | Poder Executivo | Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.533 , de 2 de dezembro de 2011. Inteiro teor |