| REQ 7/2002 CLP => SUG 31/2002 CLP
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Requerimento de Audiência Pública |
06/08/2002 |
Gilmar Machado |
Solicita realização de audiência pública para debater o processo de autorização de serviços de radiodifusão comunitária com vistas a subsidiar o parecer a Sugestão nº 31/2002 da Associação Comunitária Chonin de Cima que sugere Projeto Decreto Legislativo que "dispõe sobre autorização para execução de serviço de radiodifusão comunitária, à Associação Comunitária Chonin de Cima"
Inteiro teor
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| REQ 8/2003 CLP => SUG 31/2002 CLP
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Requerimento de Audiência Pública |
28/03/2003 |
Carlos Mota |
Requer a realização de audiência pública para debater o processo de autorização de serviços de radiodifusão comunitária com vistas a subsidiar o parecer a Sugestão n.º 31/2002.
Inteiro teor
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| REQ 12/2003 CLP => SUG 31/2002 CLP
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Requerimento |
16/04/2003 |
Ary Vanazzi |
Solicita a inclusão de uma pauta na Audiência Pública com o Ministro das Comunicações, solicitada no Requerimento nº 07/2002 do deputado Gilmar Machado - PT/MG.
Inteiro teor
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