PL 6256/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 132/2002 => PL 6256/2002 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 24/04/2002 | Líderes | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.256/02, que estabelece interpretação autêntica do art. 6º da Lei nº 9.504, de 1997. Inteiro teor |
| REQ 2069/2007 => PL 6256/2002 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 28/11/2007 | Valdemar Costa Neto | Requer a retirada de proposição. Inteiro teor |