PL 6312/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 205/2011 => PL 664/2007 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 08/02/2011 | Manoel Junior | Requer o desarquivamento das proposições que menciona. Inteiro teor |
| REQ 662/2022 | Requerimento de Prejudicialidade | 02/05/2022 | Diego Garcia | Requer a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei relacionados à Lei nº 10.836 de 09 de janeiro de 2004, revogada pela Lei nº 14.284/2021. Inteiro teor |