| REQ 64/2011 => PL 623/2003
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/02/2011 |
Maurício Quintella Lessa |
Requer o desarquivamento de proposições.
Inteiro teor
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| REQ 598/2015 => PRC 77/2003
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
24/02/2015 |
Maurício Quintella Lessa |
Solicita-se o desarquivamento de proposições arquivadas em virtude do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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| REQ 2058/2026
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Requerimento de Apensação |
14/04/2026 |
Aureo Ribeiro |
Requer a apensação de proposições que tratam de alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, ao PL nº 8.085/2014, por versarem sobre matérias correlatas.
Inteiro teor
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