PEC 418/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 219/2011 => PL 1048/2007 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 08/02/2011 | Andreia Zito | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |
| REQ 2404/2011 => PEC 418/2009 | Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC | 06/07/2011 | Andreia Zito | Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 418, de 2009, que "Acrescenta o seguinte § 2º, passando o atual parágrafo único, para § 1º, no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005", e dá outras providências. Inteiro teor |