| REQ 5808/2009 => PL 6126/2009
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Requerimento de Redistribuição |
03/11/2009 |
Jovair Arantes |
Requer a revisão do despacho inicial da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para exclusão da apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 6.126/2009.
Inteiro teor
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| REQ 5896/2009 => PL 6126/2009
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
17/11/2009 |
Jovair Arantes |
Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 6.126, de 2009, que criminaliza a falsificação, adulteração ou fabricação de cigarro em desacordo com a legislação sanitária.
Inteiro teor
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| REQ 6088/2009 => PL 6126/2009
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
16/12/2009 |
Paulo Abi-Ackel |
Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.126, de 2009, que criminaliza a falsificação, adulteração ou fabricação de cigarro em desacordo com a legislação sanitária.
Inteiro teor
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| REQ 6856/2010 => PL 6126/2009
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Requerimento de Redistribuição |
12/05/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a revisão do despacho inicial da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para exclusão da apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 6.126/2009.
Inteiro teor
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