PL 6204/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 70/2005 CFT => PL 6204/2002 | Requerimento | 11/05/2005 | Félix Mendonça | Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda as informações relativas aos parcelamentos dos débitos dos Estados, Distrito Federal e Municípios relativos a contribuições devidas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) previstos nas Leis nº 10.637, de 2002 e nº10.684, de 2003. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 55/2003 => PEC 47/1995 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 18/02/2003 | Luiz Carlos Hauly | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |