| REQ 235/2011 => PL 327/2007
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
08/02/2011 |
Cleber Verde |
Desarquivamento de Proposições
Inteiro teor
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| REQ 1479/2019 => PLP 512/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/05/2019 |
Cleber Verde |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PLP nº 512, de 2009, que "estabelece valor teto para concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais, como dispõe o § 11 do art. 195 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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| REQ 1762/2021
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
01/09/2021 |
Hugo Motta |
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 512, de 2009, do Sr. Cleber Verde, que estabelece valor teto para concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais, como dispõe o § 11 do art. 195 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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