PL 6187/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 80/2002 => PL 6187/2002 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 19/03/2002 | Rose de Freitas | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6187/2002, que dispõe sobre a alteração no prazo para aquisição de royalties. Inteiro teor |
| REQ 2558/2005 => PL 173/1999 | Requerimento de Reconstituição de proposição | 09/03/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Requer a reconstituição dos PLP''s nºs. 20/99 e 271/01, e dos PL''s nºs. 173/99, 350/99 e 6.187/02. Inteiro teor |