PL 5916/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 708/2009 => PL 5916/2009 | Mensagem | 31/08/2009 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que "Altera os arts. 1o, 11, 16 e 17 e acrescenta os arts.7o-A e 7o-B à Lei no 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha". |