PL 5912/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 704/2009 => PL 5912/2009 | Mensagem | 31/08/2009 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério das Relações Exteriores, e dá nova redação ao inciso XIX do art. 29 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003". |