PL 6132/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3550/2006 => PL 6132/2002 Requerimento de Desapensação 17/01/2006 Leonardo Picciani Requer a desapensação do PL nº 4.493/2004, apensado ao PL nº 3.716/2004, por sua vez apensado ao PL nº 6.132/2002. Inteiro teor
REQ 996/2007 => PL 6132/2002 Requerimento 17/05/2007 Leonardo Picciani- Presidente da CCJC Requer revisão de despacho para apreciação da CSPCCO. Inteiro teor
REQ 1243/2007 => PL 6132/2002 Requerimento de Apensação 27/06/2007 João Campos Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 243/07 e nº 6.132/02 e seus apensados. Inteiro teor