PL 5737/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 6710/2017 => PL 5737/2009 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 13/06/2017 | Marcos Abrão | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5737/2009, que altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir o diabetes melito e a fibrose cística entre as doenças e agravos à saúde a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma. Inteiro teor |