PL 5730/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 263/2011 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 09/02/2011 | Geraldo Resende | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |
| REQ 2992/2011 => PL 4076/2001 | Requerimento de Apensação | 25/08/2011 | Paes Landim | Requer, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.730, de 2009, com o Projeto de Lei nº 4.076, de 2001, por se tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor |