PL 5728/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 405/2011 => PL 3591/2008 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 16/02/2011 | Mário de Oliveira | Desarquivamento de Proposições. Inteiro teor |
| REQ 5137/2012 => PL 5728/2009 | Requerimento de Apensação | 03/05/2012 | Paes Landim | Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 987, de 2011 (e seu apenso) e 5.728, de 2009. Inteiro teor |