PL 5602/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 6409/2010 => PL 1265/2007 Requerimento 10/03/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Requer a manifestação da Comissão Especial da Anistia sobre projetos de lei que tratam do assunto. Inteiro teor
REQ 197/2011 => PEC 119/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Mauro Nazif Requerimento de Desarquivamento de Proposições anterior a 2011. Inteiro teor
REQ 1705/2019 => PL 5602/2009 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/06/2019 Mauro Nazif Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 5602, de 2009, que "Dispõe sobre a extensão da anistia de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, aos empregados transferidos para subsidiárias de empresas públicas extintas". Inteiro teor