PL 5530/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 5724/2009 => PL 5530/2009 | Requerimento de Desapensação | 20/10/2009 | Comissão de Defesa do Consumidor | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.593, de 2009, que ora tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 5.530, de 2009. Inteiro teor |