PL 5487/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| MSC 447/2009 => PL 5487/2009 | Mensagem | 24/06/2009 | Poder Executivo | Submete à deliberação da Câmara dos Deputados o texto do Projeto de Lei que "Institui a Política Nacional dos Serviços Ambientais, o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, estabelece formas de controle e financiamento desse Programa, e dá outras providências". Inteiro teor |
| REQ 5329/2009 => PL 792/2007 | Requerimento de Redistribuição | 18/08/2009 | Fábio Souto | Requer, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PL nº 792/2007, e aos PLs. 5528/09, 5487/09, 1920/07, 1667/07 e 1190/07, apensados, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito. Inteiro teor |