| REQ 5398/2009 => PEC 379/2009
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
26/08/2009 |
Luiz Carreira |
Requer a retirada de assinatura da Emenda nº 1, apresentada a PEC nº 379/2009.
Inteiro teor
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| REQ 5424/2009 => PEC 336/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/09/2009 |
Carlos Brandão |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 336, de 2009 (Apensada a PEC nº 379, de 2009) que " Altera a redação do inciso IV do caput do art.. 29 da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais".
Inteiro teor
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| REQ 5445/2009 => PEC 379/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/09/2009 |
Emilia Fernandes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 336, de 2009 (Apensada a PEC nº 379, de 2009) que " Altera a redação do inciso IV do caput do art.. 29 da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais".
Inteiro teor
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