PL 5442/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 5931/2009 => PL 2057/1991 | Requerimento de Apensação | 24/11/2009 | Zé Geraldo | Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos 5.442/09 e 2.057/91. Inteiro teor |
| REQ 370/2011 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 15/02/2011 | Dr. Ubiali | Requerimento de desarquivamento de propodições Inteiro teor |
| REQ 7413/2013 => PL 5442/2009 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 09/04/2013 | Dr. Ubiali | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5442/2009, que estabelece que após transitada em julgado a ação penal que resultar em condenação de índio por infração à Lei nº 9.605, de 1995 - Lei dos Crimes Ambientais, será a gleba desafetada por desvio de finalidade. Inteiro teor |