PEC 377/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 219/2011 => PL 1048/2007 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 08/02/2011 | Andreia Zito | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |
| REQ 8451/2013 => PEC 377/2009 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 28/08/2013 | Andreia Zito | Requer a agilização da Proposta de Emenda a Constituição nº 377/2009, que dá nova redação ao art. 40, § 1º, da Constituição, para incluir as letras "a" e "b" no inciso II, que tratará da excepcionalidade na aposentadoria compulsória no serviço público. Inteiro teor |