| MSC 376/2009 => PL 5413/2009
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Mensagem |
10/06/2009 |
Poder Executivo |
Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que " Altera a Lei nº 10.260, de 12 d julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior".
Inteiro teor
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| MSC 518/2009 => PL 5413/2009
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Mensagem de Solicitação de urgência |
06/07/2009 |
Poder Executivo |
Solicita seja atribuído o regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.413, de 2009 que altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
Inteiro teor
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| REQ 5077/2009 => PL 4995/2009
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Requerimento de Redistribuição |
23/06/2009 |
Paulo Pimenta |
Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4945/2009 e 5413/2009.
Inteiro teor
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| REQ 5086/2009 => PL 4881/2009
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Requerimento de Apensação |
24/06/2009 |
Elcione Barbalho |
Requer a apensação do PL-5.413/2009, ao PL-4.881/2009.
Inteiro teor
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